REQ 1373/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, SOLICITANDO ESTUDOS VISANDO INCLUIR NO DECRETO 4.230, DE 16/03/20, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS – COVID-19, A POSSIBILIDADE DO AFASTAMENTO INTEGRAL OU PARCIAL DE SERVIDOR PÚBLICO PAI, MÃE OU RESPONSÁVEL POR PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, OU COM NECESSIDADES ESPECIAIS, DE SUAS ATIVIDADES SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO OU SUBSÍDIO.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcio Pacheco (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 29/10/2026