Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 31/03/2020
PRO 212/2020
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PROPORCIONAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR DAS MENSALIDADES DA REDE PRIVADA DE ENSINO SUPERIOR, NO ESTADO DO PARANÁ, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, RELACIONADA AO CORONAVÍRUS SARS-COV-2.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 29/11/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cantora Mara Lima (Autor(a) principal)
- Ricardo Arruda (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/03/2020ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 31/03/2020AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 18/05/2020COAUTORIA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 18/05/2020ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 03/07/2024DESPACHO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 03/07/2024DESPACHO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 26/11/2024DESPACHO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 29/11/2024ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 29/10/2026