REQ 1275/2020

OS DEPUTADOS QUE O PRESENTE SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, SOLICITAM A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL RELACIONADA AO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 E O USO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA POR ESTA CASA DE LEIS, SEJAM APENAS INCLUÍDAS NA PAUTA DAS SESSÕES PLENÁRIAS E DAS COMISSÕES AS PROPOSIÇÕES ESTRITAMENTE RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS, OU OUTRAS MEDIDAS DE AMPARO À POPULAÇÃO, DESDE QUE HAJA CONSENSO ENTRE OS LÍDERES DA OPOSIÇÃO E DO GOVERNO. AINDA, CONSIDERANDO QUE O SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA DETERMINA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES POR MEIO DE SESSÕES VIRTUAIS, INCLUSIVE NO ÂMBITO DAS COMISSÕES, QUE PASSARÃO A OCORRER NO DECURSO DAS SESSÕES PLENÁRIAS; E ATENTANDO À REDUÇÃO DOS HORÁRIOS DISPONÍVEIS PARA INSCRIÇÃO E DO TEMPO DE FALA DOS PARLAMENTARES, SOLICITAMOS QUE SEJA DISPONIBILIZADA AOS LÍDERES DA OPOSIÇÃO E DO GOVERNO A RELAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES QUE PODERÃO SER INCLUÍDAS NA PAUTA DA ORDEM DO DIA E DAS COMISSÕES, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE TRÊS DIAS ÚTEIS. POR FIM, REFORÇAMOS NOSSO COMPROMISSO DE CONTRIBUIR COM A SOCIEDADE E COM O GOVERNO DO ESTADO NO COMBATE AO CORONAVÍRUS SARS-COV-2.

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