REQ 1263/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, CARLOS ROBERTO MASSA “RATINHO” JÚNIOR, COM O FIM DE ANALISAR A VIABILIDADE DE ENQUADRAMENTO TEMPORÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE ATIVIDADES DE CARÁTER PENOSO, PERIGOSO, INSALUBRE E COM RISCO DE VIDA, NOS TERMOS DA LEI, NO GRAU E PERCENTUAL MÁXIMO PARA RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, BEM COMO O ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS E ATIVIDADES ESSENCIAIS QUE NÃO RECEBAM, NO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, ENQUANTO PERDURAREM OS EFEITOS DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA INFECÇÃO HUMANA PELO COVID-19
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luiz Fernando Guerra (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 29/10/2026