Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 23/03/2020
PDL 2/2020
Ementa oficial
RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, ENCAMINHADA POR MEIO DA MENSAGEM Nº 15, DE 23 DE MARÇO DE 2020.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 23/04/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 23/03/2020ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 23/03/20201ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 24/03/2020AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 25/03/20202ª DISCUSSÃO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 25/03/20202ª DISCUSSÃO - APROVADO COM EMENDA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 25/03/20203ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 25/03/2020PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ALEXANDRE CURI) (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
- 25/03/2020REDAÇÃO FINAL APROVADA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 25/03/2020ELABORADO O AUTÓGRAFO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 31/03/2020ENCAMINHADO À PROMULGAÇÃO (COMISSÃO EXECUTIVA)
- 31/03/2020PROMULGADO (A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 23/04/2020ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 29/10/2026