Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 18/03/2020
PRO 187/2020
Ementa oficial
O REGISTRO DE CONSUMIDOR INADIMPLENTE NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SOMENTE PODERÁ OCORRER DECORRIDOS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DO INADIMPLEMENTO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHO
Desde 27/01/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Boca Aberta Jr (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/03/2020ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 19/03/2020AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 27/01/2023ARQUIVADO ART. 296 - FINAL DE LEGISLATURA E/OU RENUNCIA DE DEPUTADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 27/01/2023DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 31/10/2026