Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 17/03/2020
REQ 1045/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER REGISTRO EM ATA E ENVIO DE EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, DEPUTADO GUTO SILVA SOLICITANDO A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA A DILAÇÃO DO PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO ICMS ATÉ O ÚLTIMO DIA DO TERCEIRO MÊS SUBSEQUENTE DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR EM DECORRÊNCIA DOS PREJUÍZOS E QUEDAS DE FATURAMENTO ADVINDOS DO CORONAVIRUS (COVID-19).
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luiz Fernando Guerra (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 28/10/2026