Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 11/03/2020
PRO 166/2020
Ementa oficial
DETERMINA A OBRIGAÇÃO DO DETRAN-PR DISPONIBILIZAR AOS MUNICÍPIOS LISTAGEM CONTENDO TODAS AS INFORMAÇÕES DOS SERVIÇOS DE GUINCHOS E REBOQUES EFETUADOS A TERCEIROS A FIM DE OS MUNICÍPIOS APURAREM A TRIBUTAÇÃO PARA COBRANÇA DO ISS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: AUTUADO
Desde 12/03/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Maria Victoria (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/03/2020ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 12/03/2020AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 30/10/2026