Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 11/03/2020
PRO 155/2020
Ementa oficial
OBRIGA OS FABRICANTES DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO, SITUADOS NO ESTADO DO PARANÁ, A DISPONIBILIZAREM AOS CONSUMIDORES EMBALAGENS COM NO MÍNIMO 30 (TRINTA) COMPRIMIDOS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ADIAMENTO
Desde 14/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tercilio Turini (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/03/2020ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 12/03/2020AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 31/08/2022ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 04/10/2022ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 18/10/2022PARECER PELA BAIXA DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADO HOMERO MARCHESE) (GABINETE - DEPUTADO HOMERO MARCHESE)
- 18/10/2022PARECER PELA BAIXA DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADO HOMERO MARCHESE) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 23/11/2022ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 29/11/2022ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 06/12/2022ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 14/12/2022ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 30/10/2026