Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 02/03/2020
PRO 113/2020
Ementa oficial
INSTITUI O "SELO AMIGO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE", DESTINADO A EMPRESAS, EMPRESÁRIOS INDIVIDUAIS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE AUXILIAREM NO INCENTIVO À REALIZAÇÃO DE DENÚNCIAS CONTRA ATOS DE ABUSO, VIOLÊNCIA SEXUAL E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: AUTUADO
Desde 03/03/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Arruda (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/03/2020ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 03/03/2020AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 28/10/2026