Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 18/02/2020
PRO 93/2020
Ementa oficial
OBRIGA ÀS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS, QUANDO ACIONADAS PARA REALIZAR QUALQUER REPARO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NAS RESIDÊNCIAS OU SEDES DE SEUS CONSUMIDORES, A: AGENDAREM, NOTIFICAREM E IDENTIFICAREM OS FUNCIONÁRIOS QUE REALIZARÃO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SOLICITADA. LEI DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEGURA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHO
Desde 19/11/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Boca Aberta Jr (Autor(a) principal)
- Do Carmo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/02/2020ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 18/02/2020AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 19/11/2021COAUTORIA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 19/11/2021DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 28/10/2026