Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 17/02/2020
PLC 2/2020
Ementa oficial
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 59 DE 01 DE OUTUBRO DE 1991 QUE DISPÕE SOBRE A REPARTIÇÃO DO ICMS, A QUE ALUDE O ART. 2º DA LEI Nº 9.491, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990, AOS MUNICÍPIOS COM MANANCIAIS DE ABASTECIMENTO E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 12/04/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Prof. Lemos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/02/2020ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 18/02/2020AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 12/04/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 12/04/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 12/04/2022ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 31/10/2026