Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 17/02/2020
PRO 87/2020
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PREFERÊNCIA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA À MATRÍCULA E À TRANSFERÊNCIA DOS FILHOS, OU DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB SUA GUARDA, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: AUTUADO
Desde 18/02/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Maria Victoria (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/02/2020ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 18/02/2020AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 29/10/2026