Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 12/02/2020
PRO 76/2020
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TARIFA RESIDENCIAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NAS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA, PRESTADOS PELA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO DELEGADO DE ABASTECIMENTO BÁSICO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 16/08/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luiz Fernando Guerra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/02/2020ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 13/02/2020AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 16/08/2022ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 27/10/2026