Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 11/02/2020
PRO 69/2020
Ementa oficial
OBRIGA A DISPONIBILIZAÇÃO DE SOLUÇÃO DE ÁLCOOL EM GEL POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS QUE SERVEM ALIMENTOS PRONTOS PARA CONSUMO NO LOCAL OU QUE DISPÕE DE LOCAL PARA CONSUMO DE ALIMENTOS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHO
Desde 27/01/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Michele Caputo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/02/2020ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 11/02/2020AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 17/03/2020DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADA MARIA VICTORIA) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 27/01/2023ARQUIVADO ART. 296 - FINAL DE LEGISLATURA E/OU RENUNCIA DE DEPUTADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 27/01/2023DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 28/10/2026