Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 10/02/2020
PRO 67/2020
Ementa oficial
MENSAGEM Nº 06/2020 - ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 19.365 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE CONTRATOS E OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS, PERTENCENTES OU INCORPORADOS À CARTEIRA IMOBILIÁRIA DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ, DENOMINADO MORAR LEGAL - REGULARIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO E TITULARIDADE.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 28/04/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/02/2020ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 11/02/2020AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 11/03/2020PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO TIÃO MEDEIROS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 16/03/2020ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 26/03/20201ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 31/03/20202ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 31/03/2020ELABORADO O AUTÓGRAFO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 31/03/2020ENCAMINHADO À SANÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 31/03/2020ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 28/04/2020LEI SANCIONADA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 28/04/2020ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 28/10/2026