Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 10/02/2020
PRO 68/2020
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO NA DEFINIÇÃO DO PRAZO DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES E OUTROS PROCEDIMENTOS E MEDIDAS DE DIFERENCIAÇÃO ENTRE OS PACIENTES COBERTOS POR PLANOS OU SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E OS PACIENTES CUSTEADOS POR RECURSOS PRÓPRIOS.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO ART. 296 - FINAL DE LEGISLATURA E/OU RENUNCIA DE DEPUTADO
Desde 30/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Douglas Fabrício (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/02/2020ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 11/02/2020AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 24/09/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 24/09/2021ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 06/08/2024ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 13/08/2024ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 20/08/2024ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 30/06/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 30/06/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 30/06/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 30/06/2026ARQUIVADO ART. 296 - FINAL DE LEGISLATURA E/OU RENUNCIA DE DEPUTADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 30/10/2026