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Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 10/02/2020

PRO 53/2020

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Ementa oficial

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ASSINATURA FÍSICA DE IDOSO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO, FIRMADOS POR MEIO ELETRÔNICO OU TELEFÔNICO E TORNA OBRIGATÓRIA A ENTREGA DE MATERIAL SIMPLIFICADO PARA FACILITAR A COMPREENSÃO DE REFERIDOS NEGÓCIOS JURÍDICOS.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO

Desde 26/07/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 10/02/2020ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  2. 11/02/2020AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  3. 22/06/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADO NELSON JUSTUS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  4. 29/06/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADO NELSON JUSTUS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  5. 06/07/2021CONCEDIDO VISTA (relator: DEPUTADO NELSON JUSTUS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  6. 13/07/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADO NELSON JUSTUS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  7. 06/08/2021PARECER PELA BAIXA DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (GABINETE - DEPUTADO HUSSEIN BAKRI)
  8. 09/08/2021PARECER PELA BAIXA DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADO NELSON JUSTUS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  9. 09/08/2021DILIGÊNCIA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  10. 10/08/2021DILIGÊNCIA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  11. 21/03/2023INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
  12. 21/03/2023DESPACHO (DL - REQUERIMENTOS)
  13. 20/09/2023ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  14. 31/10/2023ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  15. 07/11/2023PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO PAULO GOMES) (GABINETE - DEPUTADO PAULO GOMES DA TV)
  16. 07/11/2023PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO PAULO GOMES) (GABINETE - DEPUTADO PAULO GOMES DA TV)
  17. 07/11/2023PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO PAULO GOMES) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  18. 07/11/2023INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  19. 07/11/2023ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  20. 06/12/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA MARLI PAULINO) (GABINETE - DEPUTADA MARLI PAULINO)
  21. 11/03/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA MARLI PAULINO) (COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA)
  22. 12/03/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  23. 12/03/2024ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  24. 25/03/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ADÃO LITRO) (GABINETE - DEPUTADO ADÃO LITRO)
  25. 26/03/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ADÃO LITRO) (COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR)
  26. 01/04/2024INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
  27. 01/04/2024ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
  28. 16/04/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ALISSON WANDSCHEER) (GABINETE - DEPUTADO ALISSON WANDSCHEER)
  29. 17/04/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ALISSON WANDSCHEER) (COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO E RENDA.)
  30. 17/04/2024INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
  31. 07/05/20241ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
  32. 07/05/20242ª DISCUSSÃO (DAP - ORDEM DO DIA)
  33. 08/05/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  34. 08/05/2024ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  35. 14/05/2024ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  36. 21/05/2024PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO PAULO GOMES) (GABINETE - DEPUTADO PAULO GOMES DA TV)
  37. 21/05/2024PARECER FAVORÁVEL COM SUBEMENDA(S) (relator: DEPUTADO PAULO GOMES) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  38. 23/05/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  39. 23/05/2024ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  40. 18/06/20242ª DISCUSSÃO - APROVADO COM SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL (DAP - ORDEM DO DIA)
  41. 18/06/20243ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) (DAP - ORDEM DO DIA)
  42. 21/06/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA FLÁVIA FRANCISCHINI) (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
  43. 24/06/2024REDAÇÃO FINAL APROVADA (DAP - ORDEM DO DIA)
  44. 24/06/2024DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  45. 24/06/2024OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  46. 24/06/2024AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  47. 28/06/2024AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  48. 28/06/2024DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  49. 11/07/2024INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  50. 11/07/2024LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  51. 11/07/2024DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  52. 26/07/2024ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  • Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 29/10/2026

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