Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 04/02/2020

PRO 11/2020

Ementa oficial

REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DAS CASAS DE APOIO E ESTABELECE DIREITOS MÍNIMOS PARA PACIENTES ATENDIDOS POR REFERIDAS INSTITUIÇÕES.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO

Desde 10/03/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Requião Filho (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

04/02/2020ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
05/02/2020AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
06/10/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADO TADEU VENERI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
21/10/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADO TADEU VENERI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
27/10/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADO TADEU VENERI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
11/11/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADO TADEU VENERI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
17/11/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADO TADEU VENERI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
24/11/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADO TADEU VENERI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
01/12/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADO TADEU VENERI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
08/12/2021PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO TADEU VENERI) (GABINETE - DEPUTADO TADEU VENERI)
10/12/2021PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO TADEU VENERI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
15/01/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
15/01/2022ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
13/04/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MICHELE CAPUTO) (GABINETE - DEPUTADO MICHELE CAPUTO)
18/04/2022INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
18/04/2022ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
01/06/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO EVANDRO ARAUJO) (GABINETE - DEPUTADO EVANDRO ARAUJO)
02/06/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO EVANDRO ARAUJO) (COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA)
13/06/2022INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
13/06/2022ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
04/12/20241ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
10/12/20242º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL (DAP - ORDEM DO DIA)
10/12/20243º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL (DAP - ORDEM DO DIA)
11/12/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA FLÁVIA FRANCISCHINI) (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
11/12/2024REDAÇÃO FINAL APROVADA (DAP - ORDEM DO DIA)
11/12/2024DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
11/12/2024OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
11/12/2024AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
14/12/2024AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
14/12/2024DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
10/03/2025INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
10/03/2025LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
10/03/2025DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
10/03/2025ARQUIVADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)

Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026