Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 04/02/2020

PRO 2/2020

Ementa oficial

MENSAGEM Nº 130/2019 - ESTABELECE NORMAS GERAIS E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS SOBRE ATOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE NÃO TENHAM DISCIPLINA LEGAL ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA ANA JÚLIA)

Desde 24/01/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

03/02/2020ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
04/02/2020AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
04/05/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADO TIÃO MEDEIROS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
12/05/2021CONCEDIDO VISTA (relator: DEPUTADO TIÃO MEDEIROS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
19/05/2021CONCEDIDO VISTA (relator: DEPUTADO TIÃO MEDEIROS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
26/05/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADO TIÃO MEDEIROS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
02/06/2021PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA(S) (relator: DEPUTADO TIÃO MEDEIROS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
08/06/2021ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
16/06/20211ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
22/06/20212ª DISCUSSÃO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
22/06/2021ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
06/07/2021PARECER FAVORÁVEL COM SUBEMENDA(S) (relator: DEPUTADO PAULO LITRO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
07/07/2021ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
07/07/20212ª DISCUSSÃO - APROVADO COM SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
13/07/20213ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
13/07/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ALEXANDRE CURI) (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
13/07/2021REDAÇÃO FINAL APROVADA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
13/07/2021ELABORADO O AUTÓGRAFO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
20/07/2021ENCAMINHADO À SANÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
20/07/2021ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
16/08/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
16/08/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
16/08/2021ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
06/11/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
08/11/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
08/11/2021DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
09/11/2021LEI SANCIONADA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
24/01/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA ANA JÚLIA) (DIRETORIA LEGISLATIVA)

Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 29/10/2026