Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 17/12/2019
PRO 962/2019
Ementa oficial
ASSEGURA O ACESSO A MEDICAMENTOS E PRODUTOS À BASE DE CANABIDIOL (CBD) E TETRAHIDROCANABINOL (THC) PARA TRATAMENTO DE DOENÇAS, SÍNDROMES DE TRANSTORNOS DE SAÚDE.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 24/02/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Goura (Autor(a) principal)
- Michele Caputo (Autor(a) principal)
- Paulo Litro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/12/2019ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 17/12/2019AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 25/05/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADO PAULO LITRO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 02/06/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADO PAULO LITRO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 09/06/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADO PAULO LITRO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 16/06/2021CONCEDIDO VISTA (relator: DEPUTADO PAULO LITRO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 22/06/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADO PAULO LITRO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 29/06/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADO PAULO LITRO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 06/07/2021PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO PAULO LITRO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 08/07/2021ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 10/11/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MICHELE CAPUTO) (GABINETE - DEPUTADO MICHELE CAPUTO)
- 12/11/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MICHELE CAPUTO) (COMISSÃO DE SAÚDE PUBLICA)
- 12/11/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 12/11/2021ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 23/11/2021COAUTORIA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 23/11/2021DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 23/11/2021COAUTORIA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 23/11/2021DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 07/12/20221ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 07/12/20222ª DISCUSSÃO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 07/12/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 07/12/2022ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 08/12/2022INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- 08/12/2022ENCAMINHADO(A) (DL - REQUERIMENTOS)
- 12/12/2022PARECER FAVORÁVEL À (S) SUBEMENDA (S) (relator: DEPUTADO MARCEL MICHELETTO) (GABINETE - DEPUTADO MARCEL MICHELETTO)
- 12/12/2022PARECER FAVORÁVEL À (S) SUBEMENDA (S) (relator: DEPUTADO MARCEL MICHELETTO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 12/12/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 12/12/2022ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 13/12/20222º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL (DAP - ORDEM DO DIA)
- 13/12/20223ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) (DAP - ORDEM DO DIA)
- 13/12/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ALEXANDRE CURI) (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
- 14/12/2022REDAÇÃO FINAL APROVADA (DAP - ORDEM DO DIA)
- 14/12/2022DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 14/12/2022AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 14/12/2022AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 21/12/2022AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 21/12/2022DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 09/02/2023INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 09/02/2023RESTITUÍDO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 09/02/2023DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 13/02/2023DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 13/02/2023LEI PROMULGADA (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 16/02/2023INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 16/02/2023INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 16/02/2023DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 24/02/2023ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
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