Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 16/12/2019
PRO 961/2019
Ementa oficial
ALTERA A LEI N° 17.435 - 21 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CUSTEIO E FINANCIAMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO PARANÁ, PARA CONSOLIDAR EXIGÊNCIA NECESSÁRIA À CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA A APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHO
Desde 10/02/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Homero Marchese (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/12/2019ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 17/12/2019AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 10/02/2023ARQUIVADO ART. 296 - FINAL DE LEGISLATURA E/OU RENUNCIA DE DEPUTADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 10/02/2023DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 29/10/2026