Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 10/12/2019
PRO 945/2019
Ementa oficial
ALTERA A REDAÇÃO DOS ART. 80, V E ART. 91, ACRESCENTA PARÁGRAFO 5º AO ART. 86 E SUPRIME O INCISO III DO ART. 93 E DA LEI Nº 18.419, DE 07 DE JANEIRO DE 2015, QUE ESTABELECEU O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DO PARANÁ.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 30/11/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Goura (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/12/2019ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 11/12/2019AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 06/04/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADO PAULO LITRO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 13/04/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADO PAULO LITRO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 20/04/2021DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADO PAULO LITRO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 06/10/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADO PAULO LITRO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 21/10/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADO PAULO LITRO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 27/10/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADO PAULO LITRO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 11/11/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADO PAULO LITRO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 17/11/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADO PAULO LITRO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 24/11/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADO PAULO LITRO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 01/12/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADO PAULO LITRO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 08/12/2021ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 08/12/2021ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 14/12/2021ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 08/02/2022PARECER CONTRÁRIO (relator: DEPUTADO PAULO LITRO) (GABINETE - DEPUTADO PAULO LITRO)
- 09/02/2022CONCEDIDO VISTA (relator: DEPUTADO PAULO LITRO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 16/02/2022ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 23/02/2022ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 09/03/2022PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO PAULO LITRO) (GABINETE - DEPUTADO PAULO LITRO)
- 09/03/2022PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO PAULO LITRO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 10/03/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 10/03/2022DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 12/04/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO EVANDRO ARAUJO) (COMISSÃO DE SAÚDE PUBLICA)
- 12/04/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO EVANDRO ARAUJO) (GABINETE - DEPUTADO EVANDRO ARAUJO)
- 20/04/2022INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 20/04/2022ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- 18/05/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (GABINETE - DEPUTADO MARCIO PACHECO)
- 23/05/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA)
- 24/05/2022INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 24/05/2022ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- 18/10/20221ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 19/10/20222º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL (DAP - ORDEM DO DIA)
- 25/10/20223º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL (DAP - ORDEM DO DIA)
- 25/10/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA) (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
- 27/10/2022REDAÇÃO FINAL APROVADA (DAP - ORDEM DO DIA)
- 27/10/2022DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 27/10/2022AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 27/10/2022AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 28/10/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 28/10/2022ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 30/11/2022INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 30/11/2022LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 30/11/2022DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 30/11/2022ARQUIVADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência