Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 10/12/2019
PRO 921/2019
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA CIVIL COMPETENTES E NOS BATALHÕES DA POLÍCIA MILITAR COM ATRIBUIÇÕES DE TRÂNSITO, DO DIREITO DO CONTRIBUINTE PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO AUTOMOTOR À DEVOLUÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, NOS TERMOS DOS §§ 2º E 3º DO ART. 3º DA LEI Nº 14.260, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 23/10/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luiz Fernando Guerra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/12/2019ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 10/12/2019AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 24/06/2020NOTA TÉCNICA ACOLHIDA (CONSULTORIA LEGISLATIVA)
- 23/05/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 23/05/2024ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 22/10/2024PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO ALISSON WANDSCHEER) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 22/10/2024PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO ALISSON WANDSCHEER) (GABINETE - DEPUTADO ALISSON WANDSCHEER)
- 23/10/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 23/10/2024ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026