REQ 6651/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CARLOS ROBERTO MASSA JÚNIOR, GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR RENÊ DE OLIVEIRA GARCIA JUNIOR, SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARANÁ, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MARCIO NUNES, SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO PARANÁ E AO SENHOR EVERTON LUIZ DA COSTA SOUZA, DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DOS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA DESTINAÇÃO DO ICMS ECOLÓGICO POR BIODIVERSIDADE.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Emerson Bacil (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 29/10/2026