Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 27/11/2019
PRO 901/2019
Ementa oficial
PROÍBE O ENVASAMENTO E A COMERCIALIZAÇÃO DE REFRIGERANTES E DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM EMBALAGENS À BASE DE POLIETILENO TEREFTALATO, OU OUTRAS EMBALAGENS PLÁSTICAS, SEM A EXISTÊNCIA DE ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL E DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A)
Desde 12/02/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gilberto Ribeiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/11/2019ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 28/11/2019AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 11/02/2020NOTA TÉCNICA ACOLHIDA (CONSULTORIA LEGISLATIVA)
- 12/02/2020ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 29/10/2026