Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 27/11/2019
PRO 903/2019
Ementa oficial
ALTERA-SE AS LEIS 9.250 DE 1990 E 10.834 PARA AJUSTE DOS LIMITES TERRITORIAIS COM A TRANSFERÊNCIA DE PARTE DE ÁREA DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL PARA O MUNICÍPIO DE VIRMOND EQUIVALENTE A 552 HECTARES EM CONSONÂNCIA COM O ARTIGO 18 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C O ARTIGO 19 DA CONSTITUIÇÃO DO PARANÁ.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 07/05/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Artagão Junior (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/11/2019ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 28/11/2019AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 03/12/2019REGIME DE URGÊNCIA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 17/12/2019CONCEDIDO VISTA (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 18/12/2019CONCEDIDO VISTA (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 18/12/2019RETIRADO DE PAUTA (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 11/02/2020PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 19/02/2020ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 05/03/2020PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO PAULO LITRO) (COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E ASSUNTOS MUNICIPAIS)
- 06/03/2020ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 07/04/20201ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 07/04/20202ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 07/04/2020ELABORADO O AUTÓGRAFO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 08/04/2020ENCAMINHADO À SANÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 08/04/2020ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 07/05/2020LEI SANCIONADA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 07/05/2020ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 06/11/2026