Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 27/11/2019
PRO 892/2019
Ementa oficial
OFÍCIO Nº 2401/2019 - ALTERA O VALOR DE REFERÊNCIA DE CUSTAS - VRC PARA OS ATOS JUDICIAIS, OS VALORES DAS TABELAS DO REGIMENTO DE CUSTAS E AS NOTAS DA TABELA II DO ANEXO I PREVISTOS NA LEI Nº 6.149, DE 9 DE SETEMBRO DE 1970.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: LEI SANCIONADA
Desde 22/01/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 26/11/2019ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 27/11/2019AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 09/12/2019CONCEDIDO VISTA (relator: DEPUTADO NELSON JUSTUS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 11/12/2019ADIAMENTO (relator: DEPUTADO NELSON JUSTUS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 11/12/2019PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO NELSON JUSTUS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 11/12/2019ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 11/12/2019PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO EMERSON BACIL) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
- 11/12/2019ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 17/12/20191ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 18/12/20192ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 18/12/2019ELABORADO O AUTÓGRAFO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 19/12/2019ENCAMINHADO À SANÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 22/01/2020LEI SANCIONADA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 30/10/2026