Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 20/11/2019
REQ 6376/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR, GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ E AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR RENÊ DE OLIVEIRA GARCIA JÚNIOR, SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ, PROJETO DE LEI PROPONDO A REDUÇÃO PARA 2,5% DA ALÍQUOTA DO IPVA INCIDENTE SOBRE OS VEÍCULOS.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Emerson Bacil (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 31/10/2026