Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 18/11/2019
PRO 851/2019
Ementa oficial
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, OU QUAISQUER OUTROS ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO QUE CAUSE INTENSIDADE SUPERIOR A 85 (OITENTA E CINCO) DECIBÉIS, INSTITUINDO A SEMANA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O USO IMODERADO DE FOGOS DE ESTAMPIDOS RUIDOSOS, EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 23/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cobra Reporter (Autor(a) principal)
- Marcio Pacheco (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/11/2019ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 19/11/2019AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 06/04/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 13/04/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 19/04/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 27/04/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 04/05/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 19/05/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 26/05/2021CONCEDIDO VISTA (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 02/06/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 11/06/2021ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 15/06/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO DELEGADO FERNANDO MARTINS) (COMISSÃO DE ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS)
- 17/06/2021ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 22/06/2021COAUTORIA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 22/06/2021ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 11/02/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 23/02/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 23/02/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 23/02/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência