Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 11/11/2019
VET 18/2019
Ementa oficial
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 452/2015, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA MÍNIMA DE 5% DE VAGAS DE TRABALHO PARA MULHERES NA ÁREA DA CONSTRUÇÃO CIVIL EM OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: VETO MANTIDO - ARQUIVADO
Desde 13/12/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/11/2019ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 12/11/2019AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 20/11/2019PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 25/11/2019ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 12/12/2019DISCUSSÃO ÚNICA - VETO TOTAL MANTIDO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 13/12/2019VETO MANTIDO - ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 13/12/2019VETO MANTIDO - ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 30/10/2026