Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 06/11/2019
REQ 6077/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEREM O ENVIO DE EXPEDIENTE PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS DEPUTADO RODRIGO MAIA, AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DO SENADO SENADOR DAVI ALCOLUMBRE, AOS 3 SENADORES DO PARANÁ E AOS DEPUTADOS FEDERAIS DO PARANÁ, A FIM DE QUE SE PRONUNCIEM CONTRA A PEC DO PACTO FEDERATIVO QUE PROPÕE A EXTINÇÃO DE MUNICÍPIOS COM MENOS DE 5 MIL HABITANTES E ARRECADAÇÃO PRÓPRIA INFERIOR A 10% DA RECEITA TOTAL.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Prof. Lemos (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 27/10/2026