REQ 5593/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO GOVERNADOR DO ESTADO, SO SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DO TURISMO, AO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ - IAP, AO SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E AO SUPERINTENDENTE FEDERAL DA AGRICULTURA NO PARANÁ, SOLICITANDO A VIABILIDADE DE ESTUDOS PARA OBTENÇÃO DE EVIDÊNCIAS TÉCNICAS COM A FINALIDADE DA EDIÇÃO DE UM ATO ADMINISTRATIVO REGULAMENTAR COM A FINALIDADE DE ALTERAR O PRAZO DE PROIBIÇÃO Á PESCA CONTINENTAL DE ESPÉCIES NATIVAS, QUE ATUALMENTE SE INICIA NO DIA 01 DE NOVEMBRO E TERMINA NO DIA 01 DE MARÇO, PASSANDO A TER INÍCIO NO DIA 01 DE OUTUBRO E TÉRMINO NO DIA 01 DE FEVEREIRO.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Emerson Bacil (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026