Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 15/10/2019
PRO 783/2019
Ementa oficial
ISENTA DA INCIDÊNCIA DE IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS OS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL-EPIS DESTINADOS AOS MOTOCICLISTAS E CICLISTAS NO ESTADO DO PARANÁ.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADO TIÃO MEDEIROS)
Desde 18/12/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Requião Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/10/2019ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 16/10/2019AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 18/12/2019DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADO TIÃO MEDEIROS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 28/10/2026