Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 14/10/2019
REQ 5552/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, SOLICITANDO A EDIÇÃO DE UM ATO ADMINISTRATIVO REGULAMENTAR COM A FINALIDADE DE PRORROGAR O PRAZO DE VALIDADE DOS EXAMES NEGATIVOS LABORATORIAIS PARA AS DOENÇAS DO MORMO E DA ANEMIA INFECCIOSA - AIE NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, PASSANDO DE 60 (SESSENTA) PARA 180 (CENTO E OITENTA) DIAS.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Emerson Bacil (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 29/10/2026