Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 14/10/2019
PRO 775/2019
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR INFORMAÇÃO SOBRE O PESO DA PORÇÃO SERVIDA, NOS CARDÁPIOS DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM ALIMENTOS NA FORMA DE PRATOS POR PORÇÃO, INDIVIDUAL OU À LA CARTE.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 16/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cristina Silvestri (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/10/2019ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 15/10/2019AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 06/02/2020NOTA TÉCNICA ACOLHIDA (CONSULTORIA LEGISLATIVA)
- 10/02/2020ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 07/04/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADO TIÃO MEDEIROS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 13/04/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADO TIÃO MEDEIROS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 20/04/2021CONCEDIDO VISTA (relator: DEPUTADO TIÃO MEDEIROS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 27/04/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO TIÃO MEDEIROS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 29/04/2021ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 18/05/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO SUBTENENTE EVERTON) (COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR)
- 21/05/2021ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 22/06/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO EMERSON BACIL) (COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO E RENDA.)
- 23/06/2021ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 18/08/2021RETIRADO DE PAUTA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 15/04/20251º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 15/04/20252º TURNO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 16/04/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 16/04/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 29/10/2026