Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 14/10/2019
PRO 774/2019
Ementa oficial
ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS BÁSICOS A SEREM ADOTADOS NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA NAS HIPÓTESES DE ATENDIMENTO AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 05/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cristina Silvestri (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/10/2019ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 15/10/2019AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 18/12/2019DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADO TIÃO MEDEIROS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 12/09/2023ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 19/09/2023PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA(S) (relator: DEPUTADA MABEL CANTO) (GABINETE - DEPUTADA MABEL CANTO)
- 20/09/2023CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 31/10/2023ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 06/11/2023PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADA MABEL CANTO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 07/11/2023INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 07/11/2023ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 14/03/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO SAMUEL DANTAS) (GABINETE - DEPUTADO SAMUEL DANTAS)
- 14/03/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO SAMUEL DANTAS) (COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA)
- 14/03/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO SAMUEL DANTAS) (GABINETE - DEPUTADO SAMUEL DANTAS)
- 14/03/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO SAMUEL DANTAS) (COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA)
- 18/03/2024INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 18/03/2024ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- 29/04/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA MARLI PAULINO) (GABINETE - DEPUTADA MARLI PAULINO)
- 30/04/2024PARECER FAVORÁVEL COM SUBEMENDA(S) (relator: DEPUTADA MARLI PAULINO) (COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER)
- 30/04/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 30/04/2024ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 15/05/2024PARECER FAVORÁVEL À (S) SUBEMENDA (S) (relator: DEPUTADA MABEL CANTO) (GABINETE - DEPUTADA MABEL CANTO)
- 15/05/2024PARECER FAVORÁVEL À (S) SUBEMENDA (S) (relator: DEPUTADA MABEL CANTO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 15/05/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 15/05/2024ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 11/03/20251º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 11/03/20252º TURNO - APROVADO COM SUBEMENDA SUBSTITUTIVO GERAL (DAP - ORDEM DO DIA)
- 12/03/2025REDAÇÃO FINAL (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
- 12/03/2025DISPENSADA A REDAÇÃO FINAL (DAP - ORDEM DO DIA)
- 12/03/2025INFORMAÇÃO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 12/03/2025DESPACHO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 12/03/2025DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 12/03/2025OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 12/03/2025AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 17/03/2025AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 17/03/2025ENCAMINHADO À SANÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 05/05/2025INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 05/05/2025LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 05/05/2025DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 05/05/2025ARQUIVADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 28/10/2026