Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 08/10/2019
REQ 5458/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO A RESPEITO DA REGULAMENTAÇÃO DA LEI 16.127 DE 03 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO JUNTO AO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS, DOS ESTABELECIMENTOS ENVOLVIDOS COM PRODUTOS ORIUNDOS DE CARGAS ILÍCITAS, FURTADAS OU ROUBADAS.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcio Pacheco (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 28/10/2026