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Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 08/10/2019

PRO 762/2019

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Ementa oficial

INSTITUI O PASSE MATERNIDADE E OBRIGA AS EMPRESAS QUE EXPLORAM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DO TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS A FORNECER GRATUITAMENTE PASSAGEM ÀS GESTANTES USUÁRIAS DO SERVIÇO, ATÉ TRÊS MESES APÓS O PARTO.

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Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO

Desde 12/01/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 08/10/2019ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  2. 08/10/2019AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  3. 07/11/2019NOTA TÉCNICA ACOLHIDA (CONSULTORIA LEGISLATIVA)
  4. 11/11/2019ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  5. 23/02/2022ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  6. 08/03/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO HOMERO MARCHESE) (GABINETE - DEPUTADO HOMERO MARCHESE)
  7. 08/03/2022CONCEDIDO VISTA (relator: DEPUTADO HOMERO MARCHESE) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  8. 16/03/2022ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  9. 22/03/2022ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  10. 30/03/2022ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  11. 05/04/2022VOTO EM SEPARADO (relator: DEPUTADO PAULO LITRO) (GABINETE - DEPUTADO PAULO LITRO)
  12. 05/04/2022VOTO EM SEPARADO (relator: DEPUTADO PAULO LITRO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  13. 26/04/2022ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  14. 03/05/2022ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  15. 10/05/2022ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  16. 17/05/2022ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  17. 31/05/2022PARECER CONTRÁRIO (relator: DEPUTADO HOMERO MARCHESE) (GABINETE - DEPUTADO HOMERO MARCHESE)
  18. 31/05/2022CONCEDIDO VISTA (relator: DEPUTADO HOMERO MARCHESE) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  19. 09/06/2022VOTO EM SEPARADO (relator: DEPUTADO TADEU VENERI) (GABINETE - DEPUTADO TADEU VENERI)
  20. 09/06/2022CONCEDIDO VISTA (relator: DEPUTADO TADEU VENERI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  21. 15/06/2022ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  22. 21/06/2022PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI) (GABINETE - DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI)
  23. 22/06/2022VOTO EM SEPARADO (relator: DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  24. 22/06/2022CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  25. 28/06/2022RETIRADO DE PAUTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  26. 05/07/2022PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  27. 06/07/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  28. 06/07/2022ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  29. 08/08/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO PROFESSOR LEMOS) (GABINETE - DEPUTADO PROFESSOR LEMOS)
  30. 08/08/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO PROFESSOR LEMOS) (COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO)
  31. 09/08/2022INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
  32. 09/08/2022ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
  33. 09/12/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA LUCIANA RAFAGNIN) (GABINETE - DEPUTADA LUCIANA RAFAGNIN)
  34. 13/12/2022INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
  35. 13/12/2022ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
  36. 14/12/20221ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
  37. 14/12/20222ª DISCUSSÃO (DAP - ORDEM DO DIA)
  38. 15/12/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  39. 15/12/2022ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  40. 21/12/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO HOMERO MARCHESE) (GABINETE - DEPUTADO HOMERO MARCHESE)
  41. 21/12/2022PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) (relator: DEPUTADO HOMERO MARCHESE) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  42. 21/12/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  43. 21/12/2022ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  44. 21/12/20222º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL (DAP - ORDEM DO DIA)
  45. 21/12/20223ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) (DAP - ORDEM DO DIA)
  46. 21/12/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ALEXANDRE CURI) (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
  47. 22/12/2022REDAÇÃO FINAL APROVADA (DAP - ORDEM DO DIA)
  48. 22/12/2022DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  49. 22/12/2022AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  50. 22/12/2022AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  51. 23/12/2022AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  52. 23/12/2022DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  53. 09/02/2023INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  54. 09/02/2023VETADO TOTALMENTE (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  55. 09/02/2023DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  56. 14/02/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  57. 14/03/2023DISCUSSÃO ÚNICA - VETO TOTAL MANTIDO (DAP - ORDEM DO DIA)
  58. 12/01/2024ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  • Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 30/10/2026

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