Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 02/10/2019
VET 15/2019
Ementa oficial
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 85/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 18.466, DE 27 DE ABRIL DE 2015, QUE TRATA DO CADASTRO INFORMATIVO ESTADUAL, NA LEI Nº 16.035, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE TRATA DA REDUÇÃO DA LITIGIOSIDADE NO ÂMBITO FISCAL E NA LEI Nº 18.292, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE TRATA DE MECANISMO DE INCREMENTO DA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 13/11/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 01/10/2019ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 02/10/2019AUTUADO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 10/10/2019PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 23/10/2019ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 29/10/2019DISCUSSÃO ÚNICA - VETO TOTAL REJEITADO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 29/10/2019ELABORADO O AUTÓGRAFO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 06/11/2019ENCAMINHADO À PROMULGAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 13/11/2019ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 30/10/2026