Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 01/10/2019

PRO 744/2019

Ementa oficial

PROÍBE A REALIZAÇÃO DE QUAISQUER MANIFESTAÇÕES, MOVIMENTOS SOCIAIS, PROTESTOS, EVENTOS E ATOS EM FAVOR DA LEGALIZAÇÃO, DA SUA REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO E DO USO DE SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: AUTUADO

Desde 02/10/2019

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Ricardo Arruda (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

01/10/2019ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
02/10/2019AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)

Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026

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