Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 24/09/2019

PRO 714/2019

Ementa oficial

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ICMS PARA AQUISIÇÃO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES AOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA, MILITARES E DAS FORÇAS ARMADAS.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: AUTUADO

Desde 25/09/2019

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Soldado Adriano Jose (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

24/09/2019ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
25/09/2019AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)

Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 30/10/2026

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