Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 17/09/2019
PRO 696/2019
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL, INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 09/11/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anibelli Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/09/2019ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 18/09/2019AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 02/12/2020NOTA TÉCNICA ACOLHIDA (CONSULTORIA LEGISLATIVA)
- 09/11/2021ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 07/11/2026