Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 19/08/2019
EPL 4275/2019
Ementa oficial
OFÍCIO Nº 1.428/2019 - ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 18.413, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE REGULA O ESTABELECIMENTO DE CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DE CUSTAS DOS SERVIÇOS JUDICIAIS NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA CRIAR NOVAS HIPÓTESES DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 12/01/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 19/08/2019ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 19/08/2019AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 14/10/2019ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 12/01/2024ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026 — fonte atrasada: 2 dias sem conferência