Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 12/08/2019
PRO 583/2019
Ementa oficial
ALTERA O ART. 1º DA LEI ESTADUAL Nº 15.749, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE ISENTA DO PAGAMENTO DA TAXA PARA TRAVESSIA DO FERRY-BOAT DE GUARATUBA, TODOS OS VEÍCULOS EMPLACADOS E PERTENCENTES A PROPRIETÁRIOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: AUTUADO
Desde 13/08/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anibelli Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/08/2019ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 13/08/2019AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 28/10/2026