Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 07/08/2019
PRO 576/2019
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE O DIREITO AO PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA AOS POLICIAIS CIVIS, MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E AGENTES PENITENCIÁRIOS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 16/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alexandre Curi (Autor(a) principal)
- Delegado Tito Xerifão (Autor(a) principal)
- Ricardo Arruda (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/08/2019ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 07/08/2019AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 05/05/2025INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - AUTUAÇÃO)
- 05/05/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 05/05/2025ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 13/05/2025PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (GABINETE - DEPUTADO MARCIO PACHECO)
- 14/05/2025CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 20/05/2025PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 21/05/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 21/05/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 27/05/2025PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA(S) (relator: DEPUTADO SOLDADO ADRIANO JOSÉ) (COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA)
- 28/05/2025INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 28/05/2025ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- 03/06/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (GABINETE - DEPUTADO MARCIO PACHECO)
- 03/06/2025PARECER FAVORÁVEL À (S) SUBEMENDA (S) (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 04/06/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 04/06/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 04/06/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 10/06/2025INFORMAÇÃO (COMISSÃO DE CULTURA)
- 06/08/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO BATATINHA) (COMISSÃO DE CULTURA)
- 06/08/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 06/08/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 15/09/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ADÃO LITRO) (GABINETE - DEPUTADO ADÃO LITRO)
- 16/09/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ADÃO LITRO) (COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR)
- 17/09/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ADÃO LITRO) (GABINETE - DEPUTADO ADÃO LITRO)
- 22/09/2025PARECER FAVORÁVEL COM SUBEMENDA(S) (relator: DEPUTADO ADÃO LITRO) (COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR)
- 23/09/2025INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 23/09/2025ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- 01/10/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (GABINETE - DEPUTADO MARCIO PACHECO)
- 01/10/2025CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 15/10/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 16/10/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 16/10/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 16/10/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026