Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 06/08/2019
VET 13/2019
Ementa oficial
OFÍCIO Nº 67/2019 - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 35/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANIBELLI NETO, QUE OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE PEDÁGIO A FIXAR O CRONOGRAMA DE OBRAS DO PROGRAMA DE EXPLORAÇÃO DO LOTE PREVISTO NO CONTRATO COM O GOVERNO DO ESTADO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: LEI PROMULGADA
Desde 10/09/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 06/08/2019ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 07/08/2019AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 13/08/2019PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO EVANDRO ARAUJO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 15/08/2019ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 27/08/2019DISCUSSÃO ÚNICA - VETO TOTAL REJEITADO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 27/08/2019ELABORADO O AUTÓGRAFO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 29/08/2019ENCAMINHADO À SANÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 10/09/2019LEI PROMULGADA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 29/10/2026