Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 06/08/2019
PRO 553/2019
Ementa oficial
ALTERA A LEI Nº 16.176, DE 14 DE JULHO DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR, POR MAIS 60 DIAS A LICENÇA À GESTANTE DE QUE TRATA O ARTIGO 7º, INCISO XVIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ARTIGO 34, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADA MARIA VICTORIA)
Desde 09/12/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mabel Canto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/08/2019ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 06/08/2019AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 12/11/2019ADIAMENTO (relator: DEPUTADA MARIA VICTORIA) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 21/11/2019ADIAMENTO (relator: DEPUTADA MARIA VICTORIA) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 27/11/2019ADIAMENTO (relator: DEPUTADA MARIA VICTORIA) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 28/11/2019ADIAMENTO (relator: DEPUTADA MARIA VICTORIA) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 03/12/2019ADIAMENTO (relator: DEPUTADA MARIA VICTORIA) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 03/12/2019ADIAMENTO (relator: DEPUTADA MARIA VICTORIA) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 09/12/2019DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADA MARIA VICTORIA) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 30/10/2026