Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 06/08/2019
PRO 548/2019
Ementa oficial
LIMITA AS DESPESAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA COM SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA A 0,25% DE SEU ORÇAMENTO ANUAL, EXIGE CRITÉRIOS OBJETIVOS NA DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS A VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: AUTUADO
Desde 06/08/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Homero Marchese (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/08/2019ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 06/08/2019AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 29/10/2026