Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 01/07/2019
PRO 511/2019
Ementa oficial
DETERMINA QUE AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS APRESENTEM AOS CONTRATANTES NORMAS DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO DE ACIDENTES A SEREM OBSERVADAS NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS EM IMÓVEIS NO ESTADO DO PARANÁ.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHO
Desde 10/02/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Paulo Litro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/07/2019ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 02/07/2019AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 12/02/2020ADIAMENTO (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 18/02/2020DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 10/02/2023ARQUIVADO ART. 296 - FINAL DE LEGISLATURA E/OU RENUNCIA DE DEPUTADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 10/02/2023DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 31/10/2026